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LUX-INVICTA – TURISMO,  CULTURA E PATRIMÓNIO, LDA

O presente contrato destina-se a estabelecer os termos e condições pelas quais se rege a prestação de serviços de viagens organizadas pela Lux-Invicta –Turismo, Cultura e Património, Lda., com sede na Rua Cmdt. Carlos Leão da Silva BL4 R/C Lj E - 2460 014 ALCOBAÇA – PORTUGAL, com o capital social de 20,000€,  NIPC 509 222 897, sob os registos oficiais no Turismo de Portugal: RNAVT 4218 / 2013 e Alvará Animação Turística 9 / 2010. A empresa atua na vertente histórico-cultural, criando produtos que contribuam para  a valorização e difusão do património cultural, material e imaterial da História de Portugal.
 
A. Política de Privacidade
A.1. Enquanto estiver a usar o site hospedado em www.luxinvicta.pt ou a informação, arquivos de dados, texto escrito, gráficos, links, arquivos de áudio e som outro, fotografias, vídeos e outras imagens, recursos e serviços disponibilizados através do site, o utilizador, seja como participante ou visitante, concorda com e aceita os termos de uso e a política de privacidade e proteção de dados disponível em Política de Privacidade. Este site é da propriedade de Lux-Invicta - Cultura e Património, Lda.
A.2. De acordo com a lei Portuguesa - Protecção de Dados Pessoais 67/98  - informamos que os dados fornecidos neste site são de âmbito público e partilhável com os outros terceiros. Se deseja apresentar a informação em público, por favor, peça a nossa permissão. A transposição, pode ativar o sistema legal Português Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Para melhor reconhecer esta lei, por favor visite: http://www.cnpd.pt/bin/legis/nacional/LPD.pdf
A.3. Sob nenhuma circunstância deve o utilizador usar o site para quaisquer outros fins que não sejam o objetivo do site, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da empresa. Plágio, falsificação e uso de conteúdo usurpado ou contrafeito, bem como a identificação legítima não é concorrência desleal, sendo crimes punidos por lei.
A.4. O  utilizador não deverá criar ou colocar no site qualquer tipo de vírus.
A.5. O usuário não poderá modificar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base no conteúdo que se refere (parcial ou total), a não ser com o consentimento expresso da empresa.

Excursões e Programas
1.1. As várias excursões e programas são produtos da autoria da empresa. Apresentam-se como tours de um dia ou viagens de vários dias acompanhados por guia.
1.2. Os tours Lux Invicta são operados em diferentes viaturas consoante o número de pessoas: Até 8 pessoas em vans. Entre 8 a 14 pessoas em mini-bus. Mais de 15 pessoas em autocarros contratados pela empresa.
1.3. A compra de um tour ou viagem (privada ou em grupo) assegura ao cliente o transporte, serviço de guia durante todo o dia e durante toda a viagem, os bilhetes de entrada nos monumentos quando mencionados, provas de doçaria conventual quando mencionadas, provas de vinho quando mencionadas, alojamento e refeições em hotéis de qualidade entre 3 a 5 estrelas, cobertura de seguro de acordo com a lei portuguesa. Qualquer extra não se encontra incluído no tour será da responsabilidade do cliente.
1.4. Alguns monumentos encontram-se encerrados a determinados dias da semana. A empresa evita a realização desses mesmos tours criando exceções. No entanto, os monumentos poderão encerrar sem aviso prévio ou a feriados de Páscoa, 1 de Janeiro, 1 de Maio e 25 de Dezembro, pelo que não é garantida a entrada nos mesmos nestes dias.

2. Reservas e Pagamentos
2.1. Para garantir a reserva de um pacote de vários dias a agência requer um depósito de 50% no momento de adjudicação do pacote. Os restantes 50% deverão ser pagos 30 dias antes da data de chegada. 
2.2. Se a reserva for feita apenas 21 dias ou menos do início da viagem, o preço total da viagem será pago no ato da reserva.
2.3. A agência Lux Invicta reserva-se no direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas.
2.4. Variações de preço nos Pacotes. O orçamento enviado aos clientes tem um prazo de validade de 15 dias. Após esse tempo, o preço pode sofrer várias alterações de acordo com a disponibilidade dos parceiros hoteleiros, parceiros de transporte, guias turísticos, e outros serviços incluídos nos pacotes. 
2.5. Os tours e circuitos privados vendidos pela empresa podem ser pagos de 3 formas:
2.5.1. Transferência Bancária: Sendo necessário enviar o comprovativo do mesmo.
2.5.2. Unicre - Opera em Portugal há décadas. Aceita Visa, Mastercard, Maestro.
3. IVA
3.1. Os preços mencionados já refletem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa atual. Esta taxa é de cobrança obrigatória no país onde se situa agência operadora da viagem.

4. Cancelamentos, NO-SHOW e Alterações
4.1. O cliente poderá cancelar a sua viagem a qualquer momento, no entanto, deverá ter em atenção que o valor pago até ao momento poderá não ser devolvido parcial ou totalmente. Verificar o quadro de devoluções – Ponto 8.
4.2 A agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o Cliente será informado por escrito, ficando a Agência exonerada de qualquer responsabilidade pelo cancelamento.
4.3. Em caso de NO-SHOW (falta de comparência à data de chegada), a agência não fará qualquer devolução do valor respeitante à viagem desse cliente. Aplica-se a hotéis, restaurantes, bilhetes de entrada em monumentos, etc.
4.4. Caso o cliente deseje, e seja possível à agência, será possível alterar as datas de partidas, hotéis, tipo de quarto, viatura de transporte, restaurantes selecionados e os locais a visitar, com pelo menos 15 dias de antecedência.
4.5. O cliente pode ainda ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência com pelo menos 15 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços incluídos na viagem aceitem a subscrição.
4.6. Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis inicialmente previstos por outros de categoria similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão direito ao reembolso das quantias pagas.

5. Bagagem
5.1. A Agência é responsável pelos danos e perdas de bagagem até um montante máximo de 250 EUR por bagagem nos pacotes de vários dias (Transportes Terrestre) apenas quando as mesmas se encontrem dentro das bagageiras dos veículos. Considera-se bagageira do veículo o local físico na viatura apropriado para a guarda de bagagem, não visível do exterior.
5.2. Quando as mesmas se encontrem dentro das unidades de alojamento, nessa situação as mesmas são da inteira responsabilidade do cliente, devendo este garantir a sua segurança.
5.3. Em nenhuma circunstância a agência é responsável pela perda, extravio, roubo ou furto de objetos valiosos como oiro, pedras preciosas, prata e dinheiro, documentos pessoais, documentos de crédito, escrituras, manuscritos, projetos, obras de arte. 
 
6. Seguros
Conforme exigido pela legislação em vigor, artigo 35º  do DL nº 199/2012 de 24 de Agosto, as viagens realizadas pela Lux Invicta, Lda estão cobertos por seguro de responsabilidade civil e ainda um seguro extra de acidentes pessoais.

6.1.      Seguro de Responsabilidade Civil - Apólice nº 203268641 – Allianz, Companhia de Seguros, SA – Sede : Rua Andrade Corvo, nº 32 – 1069-014 Lisboa. Tel. +351 213 165 300. Fax. +351 213 165 570 . Emai: info@allianz.pt
6.1.1. Garantias Contratadas: O montante mínimo coberto pelo seguro é de 75,000 EUR, cobre os riscos decorrentes da atividade, garantido o ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados a clientes ou a terceiros por ações ou omissões da Lux Invicta ou dos seus representantes.
6.1.2. O repatriamento dos clientes e a sua assistência
6.1.3.A assistência médica e medicamentos necessários em caso de acidente ou doença ocorridos durante a viagem, incluindo aqueles que se revelem necessários após a conclusão da viagem.

6.2. Seguro de Acidentes Pessoais – Apólice nº 202386892 - Allianz, Companhia de Seguros, SA – Sede : Rua Andrade Corvo, nº 32 – 1069-014 Lisboa. Tel. +351 213 165 300. Fax. +351 213 165 570. Email: info@allianz.pt
6.2.1. Garantias Contratadas:
6.2.1.1. Morte por acidente: 21 605 EUR
6.2.1.2. Invalidez Permanente por acidente: 21 605 EUR
6.2.1.3. Despesas de tratamento por acidente: 3 782 EUR
6.2.1.4. Morte Simultânea da Pessoa segura e Cônjuge: 15 000 EUR
6.2.1.5. Despesas de Funeral: 5 000 EUR
6.2.1.6. Despesas com operações de salvamento, busca, transporte do sinistrado: 1 000 EUR


7. Documentação
7.1. O cliente deverá possuir em estado atualizado a sua documentação pessoal (passaporte, autorização de menores, vacinas em dia, documentação relativamente a restrições alimentares, etc).
7.2. Em nenhuma circunstância a agência é responsável pela perda, roubo, extravio de documentos pessoais do cliente, como passaporte, carta de condução, documentos de identificação, cartões bancários.


8. Devoluções
8.1. A qualquer momento o cliente poderá desistir da viagem/estada mediante comunicação escrita. Se o cliente comunicar o seu cancelamento dentro do prazo estabelecido, então terá direito ao montante descrito no ponto 8.3. ou 8.4.
8.2. A política de reembolsos da agência varia consoante o tipo de produto, passeios de um dia ou pacotes de viagem.
A percentagem indica o quanto é restituído ao cliente, relativamente ao que este pagou até ao momento do cancelamento:
8.3 Passeios de um dia (passeios de um só dia sem alojamento incluído)
Mais de 48 horas antes do serviço 90%
Menos de 48 horas até ao início do serviço 0% (não há reembolso)
8.4 Pacote de Viagem (viagens organizadas em mais de 1 dia com alojamento incluído). 
Mais de 30 dias antes da chegada - 80%
Entre  30 dias e 7 Dias - 25%
Menos de 7 dias - 0%
   
9. Reclamações
9.1. O cliente reserva-se no direito de efetuar reclamação pelo serviço prestado ou qualquer outro aspeto que tenha ido contra a qualidade do serviço. Apenas serão consideradas as reclamações que sejam apresentadas por escrito à agência onde foi efetuada a reserva e liquidação da viagem, num prazo nunca superior a 15 dias após o termo da prestação dos serviços. Poderá assim efetuar a reclamação por escrito para a sede da empresa:
Rua Cmdt. Carlos Leão da Silva
BL4 R/c Lj E
2460 014 ALCOBAÇA
PORTUGAL
Ou
info@luxinvicta.pt
9.2. Igualmente, apenas se aceitarão as reclamações que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo aos mesmos os respetivos documentos da ocorrência.

10. Dias de encerramento
10.1. A empresa Lux Invicta encerra a 25 Dezembro, 1 Janeiro e Dia de Páscoa.

11. Outras informações
11.1. Qualquer outra informação não aqui comunicada ou pouco claro, deverá ser obtido através do correio eletrónico info@luxinvicta.pt

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